LEI Nº 1598, de 7 de abril de 1971

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA.

Engº WALTER TUFIK CURI, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas

atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo

a seguinte Lei:

Para efeito de se cumprir a Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949 com a nova

redação dada pelo Decreto-Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1966, passam a ser os

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Engº WALTER TUFIK CURI

Prefeito Municipal

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

1/1