Prefeitura Municipal de Aguaí
PAÇO MUNICIPAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS
Av Olinda Silveira Cruz Braga, 215 – C. POSTAL 31 - CEP.: 13.860-000 - AGUAÍ – SP
FONE: (19) 3653-7100 – CNPJ: 46.425.229/0001-79
DECRETO Nº 3.885, DE 08 DE JANEIRO DE 2.019
“Institui o calendário de Feriados e Pontos
Facultativos do exercício de 2019”.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito
Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a necessidade de devido planejamento das atividades da Prefeitura
Municipal, durante o exercício de 2019, assim como a importância da devida
regulação acerca da suspensão do expediente na Municipalidade; Considerando,
destarte, o princípio constitucional da eficiência, assim como da publicidade;
DECRETA
Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, fica fixado o
Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do período compreendido entre os
dias 02 de janeiro de 2019 a 01 de janeiro de 2020.
Parágrafo único. Não haverá expediente nas repartições públicas
municipais, exceto naquelas que executam serviços que por sua natureza não
possam sofrer interrupções, nos seguintes dias:
MARÇO
04 – SEGUNDA-FEIRA (CARNAVAL) – PONTO FACULTATIVO;
05 – TERÇA-FEIRA (CARNAVAL) – PONTO FACULTATIVO;
06 – QUARTA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO ATÉ AS 12 (DOZE)
HORAS
ABRIL
19 – SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO;
MAIO
1 – QUARTA-FEIRA – DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR;
JUNHO
20 – QUINTA-FEIRA – CORPUS-CHRISTI;
Prefeitura Municipal de Aguaí
PAÇO MUNICIPAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS
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21 – SEXTA-FEIRA – PONTO FACULTATIVO;
JULHO
8 – SEGUNDA-FEIRA – PONTO FACULTATIVO;
9 – TERÇA-FEIRA – DATA MAGNA DO ESTADO DE SÃO PAULO –
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 – FERIADO ESTADUAL;
AGOSTO
5 – SEGUNDA-FEIRA – PONTO FACULTATIVO;
06 – TERÇA-FEIRA - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ – 130
ANOS ;
OUTUBRO
28 – SEGUNDA-FEIRA (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO);
NOVEMBRO
15 – SEXTA-FEIRA – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;
20 - QUARTA-FEIRA – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
DEZEMBRO
24 – TERÇA-FEIRA – PONTO FACULTATIVO
25 – QUARTA-FEIRA – NATAL – FERIADO
31 – TERÇA-FEIRA – PONTO FACULTATIVO – VÉSPERA DO FERIADO
DE 01/01/2020 (DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL – ANO
NOVO).
Art. 2º. Os dispostos neste Decreto não se aplicam às repartições
públicas municipais em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto, tais como Pronto- Socorro Municipal, Serviços de Tratamento de Água,
Serviço de Coleta de Lixo, Cemitérios Municipais.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aguaí
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Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 08 de Janeiro de 2019, 129º Ano de
Fundação e 74º de Emancipação Política do Município.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Oito Dias
do Mês de Janeiro do Ano Dois Mil e Dezenove.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
CHEFE DE GABINETE
