DECRETO N.º 11.682 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Fixa pontos facultativos do Município do Natal, para o
ano de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na
conformidade do que dispõe o Art. 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal,
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração
Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, nos dias: 04 de Março, Segunda-Feira de
Carnaval; 05 de Março, Terça-Feira de Carnaval; 06 de Março, Ponto Facultativo até as 14h,
Quarta-Feira de Cinzas; 29 de Junho, Sábado, São Pedro e 28 de Outubro, Segunda-Feira, Dia do
Servidor Público.
Art.2º. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos
serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais,
Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 28 de dezembro de 2018.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE 2019 – FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
Dia Mês Dia da Semana Acontecimento Feriado/Ponto Facultativo
01 Janeiro Terça-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
06 Janeiro Domingo Dia de Santos Reis Feriado Municipal
04 Março Segunda-Feira Carnaval Ponto Facultativo
05 Março Terça-Feira Carnaval Ponto Facultativo
06 Março Quarta-Feira Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo até as 14h
19 Abril Sexta-Feira Paixão de Cristo Feriado Municipal
21 Abril Domingo Tiradentes Feriado Nacional
01 Maio Quarta-Feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
20 Junho Quinta-Feira Corpus Christi FeriadoMunicipal
29 Junho Sábado São Pedro Ponto Facultativo
07 Setembro Sábado Independência do Brasil Feriado Nacional
03 Outubro Quinta-Feira Culto Público dos Santos Mártires
de Cunhaú e Uruaçu
Feriado Estadual
12 Outubro Sábado Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Outubro Segunda-Feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
02 Novembro Sábado Finados Feriado Nacional
15 Novembro Sexta-Feira Proclamação da República Feriado Nacional
21 Novembro Quinta-Feira Nossa Senhora da Apresentação Feriado Municipal
25 Dezembro Quarta-Feira Natal Feriado Nacional