LEI Nº 2322/2014

"Institui o Calendário Oficial do Município de Guarapuava, Estado do Paraná".

A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Guarapuava,

sanciono a seguinte Lei:

Fica instituído o Calendário Oficial do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, consolidando a legislação municipal referente às

datas comemorativas, eventos e feriados.

Caberá ao Poder Executivo organizar e publicar, a cada ano, o calendário de que trata esta Lei, do qual constarão todos os

acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis, além daqueles já

II - Conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas brasileiras;

III - Recreação popular;

IV - Desenvolvimento das atividades econômicas da indústria e do comércio.

Todos os eventos constantes do Calendário Oficial do Município deverão utilizar o brasão do Município, quando de sua divulgação.

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

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§ 3º O Mês de novembro é considerado como o mês azul, pois é dedicado a prevenção de câncer de próstata;

necessário.

F icam revogadas por consolidação as seguintes Leis municipais:

I - 272/1961;

II - 120/1972;

II - 942/2000;

III - 1237/2003;

IV - 1792/2009;

V - 1993/2011

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Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10 de setembro de 2014.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO

Prefeito Municipal

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN

Secretária Municipal de Administração

Anexo I

CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

01/01/2014 A 31/01/2014

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