MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 2.556, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
Fixa o calendário dos feriados para repartições
públicas municipais do ano de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, usando de suas atribuições
privativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto na Lei
Federal 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei 118, de 14 de fevereiro de 1953, na Lei
2.681, de 11 de maio de 2010 e na Lei nº 2.843, de 10 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º. Fica fixado o calendário dos feriados do período compreendido entre os dias de
janeiro a 31 de dezembro de 2019 para as repartições públicas municipais:
I. 1º de janeiro, terça-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);
II. 05 de março, terça-feira, Carnaval (feriado nacional);
III. 19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
IV. 1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);
V. 16 de maio, quinta-feira, Dia do Padroeiro (feriado municipal);
VI. 20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado nacional);
VII. 07 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);
VIII. 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
IX. 02 de novembro, sábado, Finados (feriado nacional);
X. 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
XI. 20 de novembro, quarta-feira, Consciência Negra (feriado municipal);
XII. 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades cujo conhecimento e execução deste Decreto
pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
São João Nepomuceno, 04 de janeiro de 2019.
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Ernandes José da Silva
Prefeito Municipal