CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
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Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100, São Tarcísio - 32.470-000 – Tel.: (31) 3577-2662 – e-mail: cmmariocampo[email protected]om – www.cmmc.mg.gov.br
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PORTARIA Nº 16, de 26 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre os pontos facultativos e
consolida os feriados no ano de 2019 e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Mário Campos, no uso de suas atribuições
legislativas e considerando:
I. O art. 258 da Resolução nº 01, de 13 de dezembro de 2012, que “Estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos”;
II. O Decreto Municipal nº 968, de 20 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. No ano de 2019:
I. São Feriados:
Dia
Mês
Comemoração
Legislação
01
Janeiro
Confraternização Universal
Lei Federal 10.607/02
20
Janeiro
São Sebastião
Lei Municipal 523/2014
19
Abril
Sexta-feira da Paixão
Lei Municipal 624/2018
21
Abril
Dia de Tiradentes
Lei Federal 10.607/02
01
Maio
Dia Mundial do Trabalho
Lei Federal 10.607/02
07
Setembro
Independência do Brasil
Lei Federal 10.607/02
12
Outubro
Nossa Senhora da Aparecida
Lei Federal 6.802/90
28
Outubro
Dia do Servidor Público
Lei Complementar 03/2002
02
Novembro
Finados
Lei Federal 10.607/02
15
Novembro
Proclamação da República
Lei Federal 10.607/02
08
Dezembro
Nossa Senhora da Conceição
Lei Municipal 292/2005
21
Dezembro
Dia do Município
Lei Orgânica
25
Dezembro
Natal
Lei Federal 10.607/02
II. São Pontos Facultativos:
Dia
Mês
Comemoração
Legislação
04
Março
Carnaval
A presente Portaria
05
Março
Carnaval
A presente Portaria
06
Março
Quarta-feira de Cinzas
A presente Portaria
18
Abril
Quinta-feira Santa
A presente Portaria
20
Junho
Corpus Christi
A presente Portaria
21
Junho
Prorrogação do Corpus Christi
A presente Portaria
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, em vinte e seis de
fevereiro de dois mil e dezenove (26/02/2019).
Cláudio Ferreira dos Anjos
Presidente da Câmara Municipal de Mário Campos
