DECRETO Nº 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre: Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal, para o

exercício de 2018 e dá outras providências.

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um calendário administrativo que vise fixar uma programação racional e eficiente dos

serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO que a definição de um Calendário Administrativo trará benefícios para o planejamento e execução de ações administrativas

e operacionais durante todo o próximo exercício;

municipais, nos dias de ponto facultativo municipal, constantes do Calendário Administrativo.

Parágrafo único. Os dias de ponto facultativo a que alude o caput, constituirão créditos em horas a favor dos Órgãos da Administração Direta e

Indireta do Poder Executivo, a serem compensadas pelos servidores municipais em conformidade com a orientação de cada chefia imediata e

deverá ocorrer em até 30 dias da data do respectivo ponto facultativo.

Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços essenciais e de relevante interesse público, que por sua própria natureza,

deverão permanecer de plantão, a critério dos responsáveis pelas respectivas unidades administrativas.

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Prefeito

Anexo Único Decreto nº 14/18

Art. 4º