LEI Nº 5947, DE 17 DE ABRIL DE 2009
INSTITUI FERIADO CIVIL,
O DIA 20 DE NOVEMBRO,
EM HOMENAGEM À
CONSCIÊNCIA NEGRA.
Projeto de Lei nº 121/2006 - Vereador José Ferreira de Souza
LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a
Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Fica instituído no Município de São Bernardo do Campo, como feriado civil, o dia 20
(vinte) de Novembro, em homenagem à Consciência Negra.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bernardo do Campo, 17 de abril de 2009
LUIZ MARINHO
Prefeito
TARCÍSIO SECOLI
Secretário Especial de Coordenação de Assessoramento Governamental
MARCOS MOREIRA DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania
RICARDO ERNESTO VASQUEZ BELTRÃO
Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania
JOSÉ ROBERTO SILVA
Procurador-Geral do Município
Registrada na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Governo, afixada no quadro de
editais e publicada em
CRISTINA PÍCARO
Diretora do SG-3
Art. 1º
Art. 2º
1/1
Lei Ordinária 5947/2009 - LeisMunicipais.com.br
