LEI Nº 2760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

INSTITUI FERIADO

MUNICIPAL

COMEMORATIVO AO DIA

DA CONSCIÊNCIA

NEGRA E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

VALDEMIR ANTÔNIO MORALLES, Prefeito Municipal da Comarca de Colina, Estado de

São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal da

Comarca de Colina, Estado de São Paulo, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei:

Fica instituído no âmbito municipal o "Dia da Consciência Negra", a ser

comemorado no dia 20 de novembro de cada ano.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colina, 17 de dezembro de 2009.

VALDEMIR ANTÔNIO MORALLES

Prefeito Municipal de Colina

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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