LEI Nº 344, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997.
INSTITUI FERIADOS
MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE - SC, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de União do Oeste - SC votou e
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Ficam instituídos os Feriados Municipais em todo o território do Município de União
do Oeste - SC, nas datas abaixo determinadas:
04 DE JANEIRO - DIA DO MUNICÍPIO 25 DE JULHO - DIA DO COLONO E MOTORISTA
25 DE AGOSTO-DIA DE SÃO LUIZ DA FRANÇA
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE - SC, EM 15 DE
OUTUBRO DE 1997.
FELIX EUGÊNIO TADIOTTO
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
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