LEI Nº 3780/2010

"REDEFINE OS DIAS

CONSIDERADOS

FERIADOS MUNICIPAIS E

DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS".

RENATO BROETTO, Prefeito Municipal de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina,

FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou

IV - 27 de Julho - Dia do Município;

V - 02 de Novembro - Dia de Finados.

Respeitadas, em tudo, as disposições desta Lei, os textos das Leis Municipais nº

181 e nº 184, de 16 de maio de 1969, ficam, no que couber, consolidados sob o título de Lei

Municipal nº 184.

Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas contidas na

Lei nº 181 e nº 184, de 16 de maio de 1969.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a

contar do ano de 2011.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

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Secretária Municipal de Educação.

JOÃO LUIZ DE ANDRADE,

Secretário Municipal de Administração.

NELCI PARIZOTTO,

Secretário Municipal dos Transportes e Obras.

IRONI FEDRIZZI,

Secretário Municipal de Saúde.

A presente lei foi registrada e publicada em 09 de novembro de 2010.

Charlise Barato,

Agente Administrativo.

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