LEI Nº 265, DE 23 DE MAIO DE 1989
REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 34/83 DE
26.10.83 E DECLARA OS
FERIADOS RELIGIOSOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
URBANO KNORST, Prefeito Municipal
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
São declarados feriados religiosos no Município de São Jerônimo, nos termos da
Legislação Federal e, para os fins nela previstos, as seguintes datas:
a) 30 de setembro, data da instalação do Município e dia de seu padroeiro Onomástico.
b) Corpus Cristi.
c) 08 de dezembro dia consagrado à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Igreja
Matriz.
Fica revogada a Lei Municipal nº 34/83 de 26 de outubro de 1983, cuja matéria
passa a ser regulada pelas disposições desta Lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE MAIO DE 1989.
URBANO KNORST
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
Dirigente de Equipe
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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