a) o Dia Municipal do Comunitarista.
CXLV - no dia 18 (dezoito) de dezembro:
a) a Data Festiva relacionada à data da assinatura do Ato que criou a Universidade de
Santa Maria.
CXLVI - no dia 23 (vinte e três) de dezembro:
a) a Data Comemorativa do Grupo Étnico dos Japoneses.
§ 1º Durante as Semanas Municipais dos Bairros, constantes nos incisos XXIV, alínea "a",
XXXII, alínea "a", XXXIII, alínea "a", XLI, alínea "a", XLIII, alíneas "a" e "b", LVII, alínea "a",
LVIII, alínea "b", LXXII, alínea "a", XCVI, alínea "b", CVIII, alínea "b", CXII, alínea "b",
CXXIV, alínea "a", CXXV, alínea "a", e CXXVI, alínea "a", poderão ser realizadas, em
espaços públicos ou privados, atividades que colaborem para a valorização da festividade.
Além disso, as mesmas terão por objetivos:
I - Contribuir com o debate sobre assuntos de interesse do bairro;
II - Envolver a comunidade em encontros, reuniões, palestras e eventos artísticos culturais,
com questões relacionadas à cultura, esporte, lazer, sexualidade, drogas, trabalho,
educação e melhorias na infraestrutura do bairro;
III - Envolver amplamente as organizações e movimentos do bairro, sejam eles estudantis,
culturais, comunitários ou esportivos;
IV - Estimular a participação da comunidade em espaços gerais de decisão política.
§ 2º As Datas Festivas nos Distritos, constantes nos incisos XIX, alínea "b", XXV, alínea "b",
XXXIX, alínea "d", LXXI, alínea "a", XCIV, alínea "a", CVI, alínea "b", CXXII, alínea "c",
visam a garantir para a comunidade local a divulgação das suas produções, características
e origens, considerando que fica a critério da mesma definir a sua programação.
I - A data alusiva será escolhida pela comunidade, sendo que o mês passará a constituir no
calendário oficial de comemorações do município de Santa Maria;
II - O mês foi escolhido através de sugestões das comunidades;
III - O evento prevê a integração da cidade com o interior, para que se possa fazer uma
amostra de suas produções;
IV - Essas produções podem ser de caráter gastronômico, artístico, cultural, produtivo,
artesanal, entre outros, desenvolvidos pela comunidade dos distritos.