LEI Nº 2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999.
ALTERA A TABELA DE
FERIADOS MUNICIPAIS.
HARRY ALBERTO ERPEN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE - RS.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
São considerados FERIADOS MUNICIPAIS de guarda obrigatória:
1-SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO
2-CORPUS CHRISTI
3-31 DE OUTUBRO
4-02 DE NOVEMBRO
Esta 1ºi entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei
Municipal nº 1825 de 26 de dezembro de 1997.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE - RS, EM 28 DE
SETEMBRO DE 1999.
HARRY ALBERTO ERPEN
Prefeito Municipal.
JOSÉ SAMUEL
Assessor Jurídico.
OAB/RS 9643
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NOIMAR CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário de Administração.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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