PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

DECRETO Nº 16.488 ,DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

“Estabelece o calendário dos feriados e

pontos facultativos do Poder Executivo

Municipal para os meses de janeiro a

dezembro de 2020 e dá outras

providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição

que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

CONSIDERANDO o disposto Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 679, de 30-12-2019, publicada no

D.O.U. 30-12-2019, Edição 252-D, Seção: 1 – Extra.

R E S O L V E:

Art. 1º. No exercício de 2020 não haverá expediente nos órgãos públicos do

Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos seguintes dias:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 24 de janeiro, consagrado ao Culto a São Francisco de Sales – Instalação do

Município de Porto Velho (feriado municipal);

III – 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

V – 26 de fevereiro, Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

VI – 09 de abril, Semana Santa (ponto facultativo);

VII – 10 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal);

VIII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

IX – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X – 11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

XI – 12 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

XII – 18 de junho, Dia do Evangélico (feriado estadual);

XIII – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV – 2 de outubro, consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus,

padroeira das missões – Criação do município de Porto Velho (feriado municipal);

XV – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVII – 2 de novembro, Dia dos Finados (feriado nacional);

XVIII – 24 de dezembro, Véspera de Natal (ponto facultativo);

XIX – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XX – 31 de dezembro, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde –

SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas,

Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e

Serviços Básicos – SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de

Obras e Pavimentações – SUOP (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Básicos – SEMISB), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Secretaria

Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, que realiza o serviço de inspeção

animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – SEMTRAN, que realiza a

fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não

tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito