DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P O D E R E X E C U T I V O
D.O.
Gabinete do Prefeito
Cesar Carneiro da Silva Tinoco
Guarda Civil Municipal
Fabiano de Araújo Mariano
Procuradoria Geral do Municipio
José Paes Neto
Sec. Municipal de Governo
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos
Sec. Municipal da Transparência e Controle
Marcilene Barreto Nunes Daflon
Sec. Municipal de Fazenda
Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues
Sec. Municipal de Gestão Pública
André Luiz Gomes de Oliveira
Superintendência de Comunicação
Thiago Paiva Toledo Bellotti
Sec. Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Brand Arenari
Superintendência da Igualdade Racial
Lucia Regina Silva Santos
Fundação Municipal de Esportes
Raphael Elbas Neri deThuin
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Maria Cristina Torres Lima
Sec. Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Sana Gimenes Alvarenga Domingues
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Superintendência do Procon
Douglas Leonard Queiroz Pessanha
Superintendência de Envelhecimento Saudável e Ativo
Heloisa Landim Gomes
Coordenadoria de Defesa Civil
Edison Pessanha Braga
Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico
José Felipe Quintanilha França
Sup. do Fundo de Desn. de Campos –Fundecam
Rodrigo Anido Lira
Superintendência de Agricultura e Pecuária
Nildo Nunes Cardoso
Superintendência de Pesca e Aquicultura
José Roberto Pessanha
Superintendência de Trabalho e Renda
Rogério Fernandes Ribeiro Gomes
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação
Romeu e Silva Neto
Sec. Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Cledson Sampaio Bitencourt
Superintendência de Iluminação Pública
Daniel Duarte Michel
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
José Felipe Quintanilha França
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
Fábio de Azevedo Almeida
Sec. Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Leonardo Barreto Almeida Filho
Superintendência de Limpeza Pública
Leonardo Barreto Almeida Filho
Sec. Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Fundação Municipal de Saúde
Elisa Maria Sence Ramos
Hospital Ferreira Machado
Pedro Ernesto Simão
Hospital Geral de Guarus
Guilherme Ribeiro Rangel
Fundação Municipal da Infância e da Juventude
Fábio Gomes de Freitas Bastos
Previcampos
André Luiz Gomes de Oliveira
Codemca
Carlos Vinicius Viana Vieira
Gabinete do Prefeito
Cesar Carneiro da Silva Tinoco
Guarda Civil Municipal
Fabiano de Araújo Mariano
Procuradoria Geral do Municipio
José Paes Neto
Sec. Municipal de Governo
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos
Sec. Municipal da Transparência e Controle
Marcilene Barreto Nunes Daflon
Sec. Municipal de Fazenda
Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues
Sec. Municipal de Gestão Pública
André Luiz Gomes de Oliveira
Superintendência de Comunicação
Thiago Paiva Toledo Bellotti
Sec. Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Brand Arenari
Superintendência da Igualdade Racial
Lucia Regina Silva Santos
Fundação Municipal de Esportes
Raphael Elbas Neri deThuin
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Maria Cristina Torres Lima
Sec. Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Sana Gimenes Alvarenga Domingues
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Superintendência do Procon
Douglas Leonard Queiroz Pessanha
Superintendência de Envelhecimento Saudável e Ativo
Heloisa Landim Gomes
Coordenadoria de Defesa Civil
Edison Pessanha Braga
Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico
José Felipe Quintanilha França
Sup. do Fundo de Desn. de Campos –Fundecam
Rodrigo Anido Lira
Superintendência de Agricultura e Pecuária
Nildo Nunes Cardoso
Superintendência de Pesca e Aquicultura
José Roberto Pessanha
Superintendência de Trabalho e Renda
Rogério Fernandes Ribeiro Gomes
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação
Romeu e Silva Neto
Sec. Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Cledson Sampaio Bitencourt
Superintendência de Iluminação Pública
Daniel Duarte Michel
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
José Felipe Quintanilha França
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
Fábio de Azevedo Almeida
Sec. Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Leonardo Barreto Almeida Filho
Superintendência de Limpeza Pública
Leonardo Barreto Almeida Filho
Sec. Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Fundação Municipal de Saúde
Elisa Maria Sence Ramos
Hospital Ferreira Machado
Pedro Ernesto Simão
Hospital Geral de Guarus
Guilherme Ribeiro Rangel
Fundação Municipal da Infância e da Juventude
Fábio Gomes de Freitas Bastos
Previcampos
André Luiz Gomes de Oliveira
Codemca
Carlos Vinicius Viana Vieira
Segunda-feira, 13
de novembro de 2017
Ano 2017 / nº 21
www.campos.rj.gov.br
PREFEITO | Rafael Diniz VICE - PREFEITA | Conceição Sant’Anna
ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P O D E R E X E C U T I V O
D.O.
PREFEITO | Rafael Diniz VICE - PREFEITA | Conceição Sant’Anna
ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
Quinta-feira, 10
de janeiro de 2019
Edição 271
www.campos.rj.gov.br
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Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 04/2019
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei
Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:
CONSIDERANDO o feriado municipal referente ao “Dia de Santo Amaro” celebrado no
dia 15 de janeiro (terça-feira), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 8.228, de 27 de
maio de 2011, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia
14 de janeiro de 2019 (segunda-feira).
Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-
hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo
instituído no artigo anterior.
Parágrafo único: As Unidades Básicas de Saúde fi cam dispensadas do
funcionamento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de janeiro de 2019.
RAFAEL DINIZ
- Prefeito –
Decreto nº 005/2019
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO
O Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município
de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 3º, da Lei Municipal (LOA) nº
8.893 de 06/12/2018, publicada em 21/12/2018 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso
III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:
Art. 1
o
– Abre-se o orçamento fi scal do Município de Campos dos Goytacazes,
para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de
R$ 860.790,42 (oitocentos e sessenta mil, setecentos e noventa reais, quarenta e
dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo
discriminados:
SUPLEMENTAÇÕES
020300 - GUARDA MUNICIPAL
02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
1.06.122.0095.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
FONTE 0133000000 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100.000,00
TOTAL DA UG 100.000,00
240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E
TRANSPORTE
24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
1.04.122.0095.2484 - APOIO ADM. INST. MUN. TRANSITO E
TRANSPORTE
FONTE 0210000000 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 195.790,42
1.15.452.0049.2497 - ORDENAMENTO DO TRANSITO
FONTE 0210000000 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00
FONTE 0210000000 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
70.000,00
FONTE 0210000000 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
1.26.244.0052.2477 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO
FONTE 0133000000 - NAT 336092 - DESPESAS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
160.000,00
TOTAL DA UG 760.790,42
Art. 2
o
– O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo
1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do
Programa de Trabalho abaixo discriminado:
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES:29116894000161
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES:29116894000161
Dados: 2019.01.09 16:12:44 -03'00'
