Rua Eufrásio Alencar, 13, Centro, Exu/PE A Terra do Gonzagão”. CNPJ 11.040.870/0001-00 Fone: (87) 3879-1156 e
3879.1943 Site: www.exu.pe.gov.br E-mail: [email protected]ov.br
1
PUBLICADO
Exu-PE. 23/05/2014
Site: www.exu.pe.gov.br
Lei Municipal Nº 1. 226/2014
EMENTA: Unifica o CALENDÁRIO DE
FERIADOS DO MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO
DE PERNAMBUCO e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO EXU, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão
Ordinária do dia 09 de maio de 2014, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. Ficam fixados por esta Lei, de forma unificada, os feriados municipais, que
são os seguintes:
14 de Janeiro Padroeiro da Cidade
02 de Agosto Aniversário de Morte de Luiz Gonzaga
08 de Setembro Emancipação Política de Exu
01 de Novembro Dia de todos os Santos
13 de Dezembro Aniversário de Nascimento de Luiz Gonzaga
Art. - Ficam revogadas as Leis Municipais 631/84 e 1.104/2007 e demais
disposições que tratam da matéria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Exu-PE, 22 de maio de 2014.