Rua Eufrásio Alencar, 13, Centro, Exu/PE – “A Terra do Gonzagão”. CNPJ 11.040.870/0001-00 Fone: (87) 3879-1156 e
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PUBLICADO
Exu-PE. 23/05/2014
Site: www.exu.pe.gov.br
Lei Municipal Nº 1. 226/2014
EMENTA: Unifica o CALENDÁRIO DE
FERIADOS DO MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO
DE PERNAMBUCO e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO EXU, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão
Ordinária do dia 09 de maio de 2014, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Ficam fixados por esta Lei, de forma unificada, os feriados municipais, que
são os seguintes:
14 de Janeiro – Padroeiro da Cidade
02 de Agosto – Aniversário de Morte de Luiz Gonzaga
08 de Setembro – Emancipação Política de Exu
01 de Novembro – Dia de todos os Santos
13 de Dezembro – Aniversário de Nascimento de Luiz Gonzaga
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis Municipais nº 631/84 e 1.104/2007 e demais
disposições que tratam da matéria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Exu-PE, 22 de maio de 2014.