DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU 21 de fevereiro de 2017 | 3
PODER EXECUTIVO
Prefeita: Raquel Lyra
DECRETO Nº 013, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 001, de 05 de janeiro de 2017,
que cria o Grupo de Trabalho para levantamento de informações e
aferição de documentos na área de finanças e estabelece a suspensão
temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e
anteriores.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das suas atribuições e,
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho para levantamento de informações
e aferição de documentos na área de finanças e estabelece a suspensão
temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores foi
instituído pelo Decreto nº 001, de 05 de janeiro de 2017, com prazo de duração
de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado,
DECRETA:
Art. 1° Fica prorrogado por 30 (trinta) dias os prazos constantes dos
artigos 3º e 5º do Decreto nº 001, de 05 de janeiro de 2017, que institui, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, o Grupo de Trabalho para levantamento
de informações e aferição de documentos na área de finanças e estabelece a
suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e
anteriores.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2017.
GABINETE DA PREFEITA DE CARUARU, em 17 de fevereiro de 2017.
Raquel Lyra
Prefeita
Tulio Vilaça Rodrigues
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Institui o calendário de feriados para o exercício de 2017, no Município
de Caruaru e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, Estado de Pernambuco, no uso
dos poderes conferidos pelo artigo 55, IV, da Lei Orgânica Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Caruaru, em especial,
nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o exercício
de 2017, na forma do anexo único ao presente Decreto.
Parágrafo único. Não haverá expediente nas repartições públicas
municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos feriados
nacionais e municipais, bem como nos dias de ponto facultativo, na
conformidade do Anexo Único deste decreto.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública
Municipal Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 27 e 28 de fevereiro.
§ 1º O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 01 de março, será das
13:00 às 18:00 horas.
§ 2º Nos dias referidos no artigo 1º e no § 1º deste artigo, deverão
funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de
continuidade, podendo, nas demais, a critério dos titulares dos respectivos
órgãos, ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.
Art. 3º Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o
cumprimento das disposições deste decreto.
Art. 4° O Calendário a que se refere o artigo 1° deste Decreto poderá
sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas
definições relacionadas a feriados.
Art. 5° Não se incluem no Calendário ora aprovado, os serviços
considerados essenciais ao Município, que devem funcionar normalmente.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE CARUARU, em 17 de fevereiro de 2017.
RAQUEL LYRA
Prefeita
DECRETO Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
ANEXO ÚNICO
DATA
FERIADO
DENOMINAÇÃO
NATUREZA
1º de janeiro
Confraternização
Universal
Feriado nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de
abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002.
27 e 28 de
fevereiro
Carnaval – ponto
facultativo
14 de abril
Sexta-feira Santa
Feriado Municipal – Lei nº 2.959/1985
21 de abril
Tiradentes
Feriado nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de
abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002.
1º de maio
Dia Mundial do
Trabalho
Feriado nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de
abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002.
18 de maio
Aniversário da
cidade
Feriado Municipal – Lei nº 2.959/1985
24 de junho
Dia de São João
Feriado Municipal – Lei nº 2.959/1985
29 de junho
Dia de São Pedro
Feriado Municipal – Lei nº 3.564/1993
07 de setembro
Independência do
Brasil
Feriado nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de
abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002.
15 de setembro
Consagrado a
Padroeira do
Município Nossa
Senhora das Dores
Feriado Municipal – Lei nº 2.959/1985
12 de outubro
Consagrado a
Padroeira do Brasil
Nossa Senhora
Aparecida
Feriado nacional - Lei Federal nº 6.802, de 30
de junho de 1980.
28 de outubro
Dia do servidor
público – ponto
facultativo
Lei Federal nº. 8.112/90
02 de novembro
Finados
Feriado nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de
abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002.
15 de novembro
Proclamação da
República
Feriado nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de
abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002.
25 de dezembro
Natal
Feriado nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de
abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº
10.607, de 19 de dezembro de 2002.
PORTARIA GP Nº. 130/2017.
A Prefeita do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 062.897.224-50, do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Educação, lotado na Secretaria de Educação, Esportes,
Juventude, Ciência e Tecnologia, com efeitos retroativos a 10.01.2017.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Caruaru, 13 de fevereiro de 2017.
Raquel Lyra
Prefeita
PORTARIA GP Nº. 131/2017.
A Prefeita do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora EMMANUELLE CRISTINE
DE MELO BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 043.421.464-79, do cargo do
cargo de provimento efetivo de Arquiteta, com efeitos retroativos a 31.01.2017.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Caruaru, 17 de fevereiro de 2017.
Raquel Lyra
Prefeita
PORTARIA GP Nº. 132/2017.
A Prefeita do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor CÉLIO ROBERTO DA SILVA
JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 096.044.104-23, do cargo em comissão de
Chefe de Divisão de Projetos na Gerência de Trânsito da Autarquia Municipal de
Defesa Social, Trânsito e Transportes - DESTRA – Símbolo CCDE-18, com
efeitos retroativos a 01.02.2017.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Caruaru, 10 de fevereiro de 2017.
Raquel Lyra
Prefeita
PORTARIA GP Nº. 133/2017.
A Prefeita do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear RODRIGO ANTUNES LIRA, inscrito no CPF sob o nº
052.973.984-44, para o cargo em comissão de Gerente III da Gerência de
Controle e Programação Orçamentária da Secretaria da Fazenda – CCPE-11,
com efeitos retroativos a 01.02.2017.
