LEI Nº 6312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
INSTITUI O 20 DE NOVEMBRO O DIA
MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA FAÇO SABER
QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica instituído no município de João Pessoa, o DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA
NEGRA, dia 20 de novembro.
Na data que se refere o artigo anterior, os professores da rede municipal realizarão
palestras alusivas aos problemas e da contribuição do negro para o nosso país.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 29 DE DEZEMBRO DE
1989.
WILSON LEITE BRAGA
Prefeito
SÓCRATES PEDRO DE MELO
Secretário Chefe de Gabinete
Art. 1º
Art. 2º
Art. 2º
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