ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 34.671.057/0001-34
Lei nº 297/09/ PMAAN, Em, 22 de junho de 2009.
“Institui feriado Municipal de São João Batista
no âmbito do Município de Água Azul do
Norte, e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, cumprindo
as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído no âmbito do Município de Água Azul do Norte
PA, no dia 24 (vinte e quatro) de junho, o feriado Municipal em comemoração
ao dia de São João Batista, padroeiro da Igreja Católica local.
Art. 2.º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2009.
Renan Lopes Souto
Prefeito Municipal