CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
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Avenida Petri
na Augusta
de Je
sus
, 100
, São Tarcísio - 3
2.470-000
– T
el.: (31) 35
77-2662
– e-m
ail: cmmari
ocampo
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v.br
PORTARIA Nº 16, de 26 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre os pontos facultativos e
consolida os feriados no ano de 2019 e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Mário Campos, no uso de suas atribuições
legislativas e considerando:
I. O art. 258 da Resolução nº 01, de 13 de dezembro de 2012, que “Estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos”;
II. O Decreto Municipal nº 968, de 20 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. No ano de 2019:
I. São Feriados:
Confraternização Universal
Nossa Senhora da Aparecida
Nossa Senhora da Conceição
II. São Pontos Facultativos:
Prorrogação do Corpus Christi
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.