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LEI Nº 4.346, DE 11 DE MARÇO DE 2015

Fixa os feriados religiosos no

Município e dá outras providências

A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Os feriados religiosos municipais, de acordo com a Lei Federal

nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão considerados os seguintes:

- Sexta-feira da Paixão (data a ser fixada);

- Corpus Christi (data a ser fixada);

- N. S. da Abadia – 15 de agosto;

- São José – 19 de março.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.205, de 10 de agosto de 1983, bem

como as disposições em contrário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua

publicação.

Prefeitura de Ituiutaba, em 11 de março de 2015.

Luiz Pedro Correa do Carmo

- Prefeito de Ituiutaba -