PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Para cumprir o disposto no Decreto-Lei nº 86, de 27-12-66, que dispõe sobre o

descanso semanal remunerado, passam a ser considerados feriados religiosos no município

de Diamantina, os seguintes:

A – FIXO:

13 de junho

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

DIAMANTINA (MG), 12 DE SETEMBRO DE 1.978.

SYLVIO FELICIO DOS SANTOS