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Prefeitura Municipal de Tapiramutá
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Quarta-feira • 2 de Janeiro de 2019 • Ano • Nº 2989
Prefeitura Municipal de
Tapiramutá publica:
Decreto Nº 001/2019 de 02 de Janeiro de 2019-Dispõe sobre a revisão
da UFM – Unidade Fiscal Municipal para o Exercício de 2019, nos termos
do Código Tributário do Município de Tapiramutá, e dá outras
providências.
Decreto Nº002/2019 de 02 de janeiro de 2019-Divulga os dias de
feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no
ano de 2019 e dá outras providências.
Portaria Nº001/2019 de 02 de janeiro de 2019-Designa Comissão
Permanente de Avaliação de Bens Imóveis.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTA
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DECRETO Nº 001/2019
De 02 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre a revisão da UFM – Unidade Fiscal
Municipal para o Exercício de 2019, nos termos
do Código Tributário do Município de
Tapiramutá, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ DO ESTADO DA BAHIA, no gozo de
suas atribuições legais, com lastro no Artigo 222 da Lei nº 096/2013 - Código Tributário
Municipal,
DECRETA:
Art. 1°-Fica revisada no âmbito do Município de Tapiramutá, para o exercício de
2019, a Unidade Fiscal Municipal – UFM, cujo valor, devidamente atualizado pelo
acumulado anual doIGP-M/2018, será equivalente a R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois
centavos), decorrente do acumulado em 7,55% deste índice no ano retro.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partirda data de sua expedição.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Tapiramutá, 02 de Janeiro de 2019.
Djalma dos Santos Júnior
PREFEITO MUNICIPAL
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Tapiramutá
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Quarta-feira
2 de Janeiro de 2019
2 - Ano - Nº 2989
Decretos
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ
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DECRETO N
o
002/2019
De 02 de janeiro de 2019
“Divulga os dias de feriados nacionais e
locais e estabelece os dias de ponto
facultativo no ano de 2019 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e consubstanciadas na Portaria nº 442/2018 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º- Divulgar os dias de feriados nacionais, estaduais
e municip