ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE
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FERIADOS MUNICIPAL EM 2019
-
Lei Municipal n° 364/2005
Lei Orgânica Municipal
Art. 4º, Parágrafo Único
Lei Municipal
Art. 2° - Os pontos facultativos ficam ajustados ao estabelecido na Portaria,
Ministerial n° 442/2018, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União, em 28 de dezembro de 2018, nas seguintes datas:
PONTOS FACULTATIVOS EM 2019
04 de março segunda - feira
Carnaval
05 de março terça- feira Carnaval
06 de março
-
Carnaval, até as 14 horas
20 de junho quinta - feira Corpus Christi
28 de outubro segunda-feira
24 de dezembro
terça-feira
Véspera de natal, após as
14 horas
31 de dezembro
terça-feira
Véspera de ano novo, após
as 14 horas
Parágrafo único – As datas descritas na tabela de Pontos Facultativos, não são
consideradas feriados no Município de Conceição do Jacuípe, embora seja
costume celebrá-las e a dispensa ao trabalho nessas datas é mera liberalidade
das empresas e instituições que o fizerem.
Art. 3° - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.
Esta edição encontra-se no site: www.conceicaodojacuipe.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Conceição do Jacuípe
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2OWW0VPMTEMHJB4OHZOSXQ
Segunda-feira
7 de Janeiro de 2019
108 - Ano VII - Nº 1839