Alagoas , 03 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO VI | Nº 0943
www.diariomunicipal.com.br/ama 4
Art. 1º- Ficam revisados e substituídos todos os ANEXOS DO PPA
(2018/2021), por:
I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA;
II – ANEXO I – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
III – ANEXO II - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO
ESTADO (POLÍTICAS PÚBLICAS E ESPECIAIS);
IV – ANEXO III – PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
V – ANEXO IV – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
VI – ANEXO V – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA
E AÇÕES DE GOVERNO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.
JOSÉ CICERO VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Tiago do Nascimento Guerra
Código Identificador:F9D4C896
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI Nº. 104 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a Doação do CLUB DE PROMISSÃO
para a Escola Municipal Senador Rui Palmeira e dá
outras providências”.
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE INHAPI, Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
Orgânica do Município, aprovou, e eu JOSÉ CICERO VIEIRA,
chefe do Executivo sancionei a seguinte Lei
Art. 1° - Fica Doado o Club onde funcionava o antigo Mercado
Público Municipal do Povoado Promissão para a Escola Municipal
Senador Rui Palmeira, situada no Povoado Promissão, Município de
Inhapi.
Art. 2° -. Tendo em vista o prédio passar a pertencer a escola para as
atividades escolares e devidos fins, a partir de agora toda a
manutenção, vigilância, preservação e zelo será por conta da Escola
Municipal Senador Rui Palmeira.
Art. 3° - Revogam-se todas as disposições em contrário
Art. 4° - Esta lei entra em vigor a partir de sua Promulgação.
Inhapi-AL, 28 de dezembro de 2018.
JOSÉ CICERO VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Tiago do Nascimento Guerra
Código Identificador:F5ACC8CC
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO INHAPI Nº 013/2018
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Inhapi-AL, inscrita no
CNPJ sob nº 12.226.197/0001-60.
CONTRATADO: CIRÚRGICA RECIFE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES
inscrita no CNPJ sob o n.º 00.236.193/0001-84.
OBJETO DO CONTRATO: 1.1. Este termo aditivo tem como
objeto a alteração do Contrato INHAPI nº 013/2018.
1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº
013/2018 fica prorrogado por mais 12 meses, contados a partir da
expiração do contrato original.
1.1.2. O preço global do Contrato INHAPI nº 013/2018, permanece
inalterado.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do
Contrato INHAPI Nº 013/2018, não alteradas por este termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Sr. José Cícero Vieira, pela Contratante, e a Sr(a).
Carlos Henrique Moura da Silva, pela Contratada.
Celebrado em: 31 de dezembro de 2018
Publicado por:
Rodrigo Alves do Nascimento
Código Identificador:ADFCC9F2
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO INHAPI Nº 004/2018
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Inhapi-AL, inscrita no
CNPJ sob nº 12.226.197/0001-60.
CONTRATADO: EMPRESA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA- LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.042.394/0001-52.
OBJETO DO CONTRATO: 1.1. Este termo aditivo tem como objeto
a alteração do Contrato INHAPI nº 004/2018.
1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº
004/2018 fica prorrogado por mais 12 meses, contados a partir da
expiração do contrato original.
1.1.2. O preço global do Contrato INHAPI nº 004/2018, permanece
inalterado.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato
INHAPI Nº 004/2018, não alteradas por este termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Sr. José Cícero Vieira, pela Contratante, e a Sr(a).
Katiúcia Klaus Souza Vasconcelos, pela Contratada.
Celebrado em: 31 de dezembro de 2018
Publicado por:
Rodrigo Alves do Nascimento
Código Identificador:797002B6
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano
2019, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e
Nacionais para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI –AL, no uso de suas
atribuições legais, que lhes são conferidas pela constituição federal e
lei orgânica municipal, e
Considerando, a organização do calendário de trabalho durante o
ano 2019;
DECRETA:
Art.1oFicam estabelecidos conforme tabela abaixo, os dias de
Feriados e Pontos Facultativos Municipais, durante o Ano de 2019
que devem ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração
Pública Municipal, sem prejuízo da prestação de serviços
considerados essenciais.
Art.2oFicam divulgados os Feriados e Pontos Facultativos
Estaduais e Nacionais que serão respeitados pelo Calendário
Municipal em 2019, sem prejuízo da prestação de serviços
considerados essenciais.
DATA
DESCRIMINAÇÃO DO FERIADO
TIPO DO FERIADO
01 – JANEIRO –
TERÇA
ANO NOVO – CONFRATERNIZAÇÃO
UNIVERSAL
FERIADO NACIONAL
04 – MARÇO –
SEGUNDA
CARNAVAL
FERIADO NACIONAL
05 – MARÇO –
TERÇA
CARNAVAL
FERIADO NACIONAL
18 – ABRIL –
QUINTA
FACULTATIVO
FACULTATIVO
19 – ABRIL – SEXTA
PAIXÃO DE CRISTO
FERIADO NACIONAL
21 – ABRIL –
DOMINGO
DIA DE TIRADENTES
FERIADO NACIONAL
01 – MAIO –
QUARTA
DIA DO TRABALHO
FERIADO NACIONAL
20 – JUNHO –
QUINTA
CORPUS CHRISTI
FERIADO RELIGIOSO
24 – JUNHO –
SEGUNDA
DIA DE SÃO JOÃO
FERIADO ESTADUAL
29 – JUNHO –
SÁBADO
DIA DE SÃO PEDRO
FERIADO ESTADUAL
22 – AGOSTO –
QUINTA
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE INHAPI
FERIADO MUNICIPAL
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23 – AGOSTO –
SEXTA
FACULTATIVO
FACULTATIVO
07 – SETEMBRO –
SÁBADO
INDEPENDENCIA DO BRASIL
FERIADO NACIONAL
16 – SETEMBRO –
SEGUNDA
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE
ALAGOAS
FERIADO ESTADUAL
07 – OUTUBRO –
SEGUNDA
NOSSA SRA. DO ROSÁRIO, PADROEIRA
DE INHAPI
FERIADO MUNICIPAL
12 – OUTUBRO –
SÁBADO
DIA DA PADROEIRA DO BRASIL
FERIADO NACIONAL
28 – OUTUBRO –
SEGUNDA
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
FACULTATIVO
02 – NOVEMBRO –
SÁBADO
FINADOS
FERIADO NACIONAL
15 – NOVEMBRO –
SEXTA
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
FERIADO NACIONAL
20 – NOVEMBRO –
QUARTA
DIA DA CONSCIENCIA NEGRA
FERIADO ESTADUAL
30 – NOVEMBRO –
SÁBADO
DIA DO EVANGÉLICO
FERIADO ESTADUAL
25 – DEZEMBRO –
QUARTA
NATAL
FERIADO NACIONAL
Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revoga-
se as disposições em contrário.
Inhapi - AL, 02 de janeiro de 2019
JOSÉ CICERO VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Tiago do Nascimento Guerra
Código Identificador:79CBFFA0
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO INHAPI Nº 005/2018
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Inhapi-AL, inscrita no
CNPJ sob nº 12.226.197/0001-60.
CONTRATADO: Mz Bernardi -EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º
02.418.125/0001-61.
OBJETO DO CONTRATO: 1.1. Este termo aditivo tem como objeto
a alteração do Contrato INHAPI nº 005/2018.
1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº
005/2018 fica prorrogado por mais 12 meses, contados a partir da
expiração do contrato original.
1.1.2. O preço global do Contrato INHAPI nº 005/2018, permanece
inalterado.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato
INHAPI Nº 005/2018, não alteradas por este termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Sr. José Cícero Vieira, pela Contratante, e a Sr(a).
Eglon Luiz Bernardi, pela Contratada.
Celebrado em: 31 de dezembro de 2018
Publicado por:
Rodrigo Alves do Nascimento
Código Identificador:53F36FDE
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RH
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2018
OBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de
empresa especializada no fornecimento de fogos de artifícios,
objetivando atender a necessidade da Secretaria do Municipal de
Cultura e Turismo de Limoeiro de Anadia/AL. ABERTURA:
15/01/2019, às 08hs:30mim;
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2018
OBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de
empresa especializada para a locação de estrutura física, objetivando
atender a necessidade das Secretarias do Municipais de Limoeiro de
Anadia/AL. ABERTURA: 15/01/2019, às 11hs:30mim;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018
OBJETO: contratação de empresa especializada na pr estação dos
serviços de locação de transporte escolar para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro de Anadia/AL.
ABERTURA: 16/01/2019, às 09hs:00mim, Disponibilidade dos
Editais e Informações: sala de licitações, localizada. Na praça Romão
Gomes, 31, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, CEP: 57.260-000, de
segunda à sexta-feira das das 8:00 às 12:00 horas, ou por solicitação
via e-mail através do endereço eletrônico:
http://limoeirodeanadia.al.gov.br/.
Limoeiro de Anadia, 02 de janeiro de 2019
MIKHAEL KENNEDY FALCÃO FARIAS
Pregoeiro
Portaria nº. 617/2018.
Publicado por:
Mikhael Kennedy Falcao Farias
Código Identificador:53DF52F0
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
MUNICIPIO DE PÃO DE ACÚCAR
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL N° 030/2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL,
através de seu Pregoeiro, COMUNICA aos interessados, Que:
1. Tendo em vista a necessidade de promoção de diligencia destinada
a esclarecer a instrução do processo, conforme Art. 43, §3º da Lei
8.666/93, do Pregão Presencial nº 030/2018, tendo por objeto Registro
de Preços para Locação de Veículos, resolve SUSPENDER
TEMPORARIAMENTE o referido certame para ulterior
deliberação.
Os interessados poderão obter demais informações no setor de
licitações localizado na Rua Ferreira de Novaes, 1650, centro, Pão de
Açúcar – AL, no horário de 08:00 ás 12:00 horas e através do e-mail:
Pão de Açúcar/AL, 02 de janeiro de 2019.
RICARDO LIMA TORRES
Pregoeiro
Publicado por:
Ricardo Lima Torres
Código Identificador:73C47075
MUNICIPIO DE PÃO DE ACÚCAR
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL N. 027/2018 – 2ª CHAMADA
O Pregoeiro do Município de Pão de Açúcar, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Exmo. Prefeito, comunica aos
interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N. 027/2018 – 2ª
Chamada, tendo por objeto a Aquisição de 01 Pórtico e Letreiro
Turístico, abertura prevista para o dia 03 de Janeiro de 2019, às 15:00
horas, em razão de ser fato superveniente FICA ADIADO para o dia
14 de janeiro de 2019, às 09:00 horas. setor de licitações localizado na
Rua Ferreira de Novaes, 1650, centro, Pão de Açúcar – AL, no horário
de 08:00 ás 12:00 horas e através do e-mail: [email protected].
Pão de Açúcar/AL, 02 de janeiro de 2019.
RICARDO LIMA TORRES
Pregoeiro
Publicado por:
Ricardo Lima Torres
Código Identificador:13E55443
